A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a implementação do selo e a definição de parâmetros mínimos de eficiência no uso da água são medidas adequadas para combater o desperdício desse recurso tão essencial. Ela ressaltou que a conscientização do consumidor sobre os custos extras nas contas de água ligados a equipamentos pouco eficientes pode incentivá-los a adquirir produtos mais sustentáveis, mesmo que tenham um custo inicial mais elevado.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, 110 litros de água seriam suficientes para suprir as necessidades básicas diárias de uma pessoa, porém, no Brasil, o consumo per capita em 2022 foi de aproximadamente 150 litros por dia. A deputada Jack Rocha enfatizou que, apesar de o país possuir 12% das reservas de água doce do mundo, muitas regiões enfrentam escassez e crises hídricas, demandando medidas de economia e eficiência no uso da água.
O projeto estabelece que o Selo Pró-Água será concedido por órgãos federais responsáveis pelo meio ambiente e pela metrologia industrial. Além disso, limites de consumo de água para cada tipo de equipamento serão estabelecidos pelo governo em regulamentação futura.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e em seguida para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A iniciativa visa promover a conscientização sobre o uso responsável da água, contribuindo para a preservação desse recurso tão importante para a vida no planeta.