Essa proposta, que agora segue para novas etapas de análise legislativa, tem como objetivo transformar em lei uma proibição que já é prevista em duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024. Além da proibição em si, a proposta também destaca a importância de conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.
O texto aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços inclui emendas que trazem mais clareza e equilíbrio ao projeto original. O relator, deputado Josenildo, explicou que uma das emendas envolve a inclusão do tema no Programa Saúde na Escola, visando o controle do tabagismo e a prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Estudos recentes mencionados pelo relator destacaram diversos efeitos adversos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios. Além disso, há evidências de que o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.
O projeto de lei também chama atenção para a criminalização de condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem autorização dos órgãos competentes. Por outro lado, entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, alertam para os problemas de saúde associados ao tabagismo, incluindo uma nova doença chamada Evali, surgida em decorrência do uso de vapes e pods.
Apesar da venda desses produtos ser proibida, dados revelam que milhões de brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos, com maior prevalência entre adolescentes. Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ser posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
