A proposta tem como principal objetivo promover a inclusão digital desses grupos da população, possibilitando que eles se conectem com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços através da internet. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo que reuniu o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 projetos apensados.
De acordo com a relatora, ainda existem 7,3 milhões de domicílios no Brasil sem acesso à internet, sendo a maioria de famílias de baixa renda. Os principais obstáculos apontados são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento. O auxílio-internet terá seu valor definido por regulamento do Executivo, sendo priorizada a mulher responsável pela família como beneficiária.
Além disso, a proposta estabelece que os beneficiários do auxílio-internet devem fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Já a PNCAF terá como foco os agricultores familiares que participam de programas sociais específicos ou atuam em áreas atendidas por serviços digitais de assistência técnica.
A relatora ressaltou que a falta de acesso à internet na agricultura familiar afeta diretamente na renda e na eficiência da produção. Ela também destacou a importância da internet para acesso a mercados, políticas públicas e cursos de capacitação. A proposta agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada.
