No dia de hoje, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo criar o selo Arte Café, o qual será utilizado para identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos de café. Segundo o texto aprovado, caberá aos municípios o estabelecimento de regulamentos para o registro dos produtores, bem como as exigências necessárias para a concessão do selo. Além disso, a fiscalização e a classificação do produto serão de responsabilidade dos municípios, exceto nos casos em que haja uma norma estadual específica.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 1454/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A deputada ressaltou que o projeto de lei tem como objetivo promover e proteger a produção artesanal de café no Brasil, em prol da preservação histórico-cultural, do desenvolvimento econômico regional e da valorização dos produtos locais.
Os objetivos do selo Arte Café incluem estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelos produtores rurais, valorizar a identidade da produção com o uso de técnicas tradicionais e regionais, agregar valor ao produto, aumentar a geração de renda na atividade e promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto alega que o sistema produtivo do café artesanal requer do produtor rural uma busca meticulosa e incessante por qualidade em todas as etapas de produção, desde o plantio até a colheita, a torra e a moagem, bem como uma seleção criteriosa dos grãos para obtenção de uma bebida de alta qualidade.
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tramita em caráter conclusivo. Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link de Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Com isso, a proposta está em andamento e visa promover e proteger a produção artesanal de café no Brasil, estimulando o valor e a identidade cultural desses produtos.
