Comissão da Câmara aprova isenção de contribuição previdenciária para instituições do Prouni e possibilita pagamento do Fies com serviço.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz benefícios para as instituições de ensino superior que aderem ao Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com a proposta, essas instituições ficarão isentas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, desde que cumpram as regras estabelecidas na Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes.

Atualmente, as instituições participantes do Prouni já contam com isenções de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de instituições privadas, visando ampliar o acesso de jovens ao ensino superior.

Além disso, o projeto aprovado pela Comissão permite que estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam amortizar a dívida através da prestação de serviços em órgãos federais. De acordo com o texto, um semestre de trabalho com jornada diária de quatro horas poderá amortizar quatro semestres cursados.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância das medidas para estimular o acesso dos jovens à universidade. Ela ressaltou que a isenção da contribuição previdenciária para as instituições do Prouni pode facilitar a adesão e a permanência delas no programa, fundamental para sua continuidade.

A deputada também enfatizou que o Prouni tem contribuído para o aumento do número de pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos com ensino superior. Agora, o PL seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo