O projeto aprovado, apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ao Projeto de Lei 3645/23, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), determina que pelo menos 10% dos recursos do FNSP sejam obrigatoriamente destinados aos fundos de segurança pública dos estados que atendam aos critérios estipulados. Além disso, os recursos também podem ser direcionados para os estados que possuam estruturas orgânicas de enfrentamento aos crimes transfronteiriços no sistema de segurança pública.
O texto original propunha que os recursos do fundo fossem destinados ao combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes. No entanto, o relator argumentou que essa especificação excluiria algumas cidades portuárias com menor população, mas que registram altos índices de apreensão de entorpecentes, como é o caso de Itajaí.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas instâncias, o projeto poderá seguir seu trâmite conforme o rito de caráter conclusivo.
Essa medida representa mais um passo importante no enfrentamento ao tráfico de drogas, especialmente em regiões portuárias onde a entrada e saída de entorpecentes é mais intensa. A destinação de recursos do FNSP para essas ações contribuirá para fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado nessas áreas vulneráveis.
