A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), elaborou um substitutivo que adiciona alguns pontos ao texto original. Um dos pontos diz respeito à padronização dos dados, determinando que o crime de morte violenta de mulheres seja registrado preferencialmente como feminicídio. Essa medida visa dar uma maior visibilidade à gravidade desses casos.
De acordo com o substitutivo aprovado, as secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal deverão enviar, todos os meses, as informações e estatísticas para a base de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, o compartilhamento dessas informações é facultativo.
A deputada Silvye Alves ressaltou a importância dessas medidas como forma de intimidar e inibir novos casos de violência. Além disso, ela destacou a necessidade de transparência na elaboração e fiscalização das políticas públicas voltadas para a redução da violência contra a mulher.
A autora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), argumenta que é fundamental que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas como forma de alertar potenciais agressores sobre o número de notificações feitas às autoridades.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto será encaminhado para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa é de extrema importância para combater um problema que afeta milhares de mulheres em todo o país. A publicação mensal dos dados contribuirá para a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de possibilitar a elaboração de políticas públicas mais efetivas nessa área.
É fundamental que o Estado assuma um papel ativo na prevenção e combate à violência contra a mulher, e essa proposta vai ao encontro desse objetivo. Espera-se que, com a sua aprovação, seja possível reduzir o número de casos de violência e garantir a segurança e dignidade das mulheres em todas as esferas da sociedade.
