Comissão aprova projeto que reduz alíquota de ICMS para micro e pequenas empresas nas operações de substituição tributária

Na última terça-feira (12), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que propõe a redução da alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Essa medida visa equiparar a alíquota dessas empresas à praticada pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado para MPEs.

Atualmente, as MPEs muitas vezes são obrigadas a pagar a mesma alíquota de ICMS das médias e grandes empresas em operações de substituição tributária, o que acaba gerando custos elevados para esse segmento econômico. Com a aprovação do PLP 100/23, busca-se restabelecer um tratamento diferenciado para as MPEs, de acordo com o que é determinado pela Constituição.

O relator do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), enfatizou a importância de remover eventuais desvantagens e promover mecanismos que possam fortalecer a proteção das micro e pequenas empresas. Segundo Schuch, a substituição tributária impõe um custo elevado para as MPEs, e essa medida vem para corrigir essa disparidade.

A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário.

Essa mudança na legislação tributária é vista como um avanço para as micro e pequenas empresas, que representam grande parte do tecido econômico do país. A redução da alíquota de ICMS nessas operações pode contribuir para a diminuição dos custos e para o estímulo ao desenvolvimento desse segmento empresarial. Os próximos passos do PLP 100/23 serão acompanhados de perto pelos setores envolvidos e pela sociedade em geral.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo