Atualmente, as MPEs muitas vezes são obrigadas a pagar a mesma alíquota de ICMS das médias e grandes empresas em operações de substituição tributária, o que acaba gerando custos elevados para esse segmento econômico. Com a aprovação do PLP 100/23, busca-se restabelecer um tratamento diferenciado para as MPEs, de acordo com o que é determinado pela Constituição.
O relator do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), enfatizou a importância de remover eventuais desvantagens e promover mecanismos que possam fortalecer a proteção das micro e pequenas empresas. Segundo Schuch, a substituição tributária impõe um custo elevado para as MPEs, e essa medida vem para corrigir essa disparidade.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário.
Essa mudança na legislação tributária é vista como um avanço para as micro e pequenas empresas, que representam grande parte do tecido econômico do país. A redução da alíquota de ICMS nessas operações pode contribuir para a diminuição dos custos e para o estímulo ao desenvolvimento desse segmento empresarial. Os próximos passos do PLP 100/23 serão acompanhados de perto pelos setores envolvidos e pela sociedade em geral.
