Comissão aprova projeto que obriga editais e provas de concursos públicos em formato acessível para pessoas com deficiência.


Na última terça-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de garantir a acessibilidade nos concursos públicos. A proposta determina que a administração pública seja obrigada a disponibilizar editais e provas em formatos que atendam às necessidades específicas dos candidatos com deficiência.

De acordo com o relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), o texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2097/11, de autoria do deputado Luis Tibé (Avante-MG), e a outras sete propostas apensadas. O substitutivo visa garantir que os candidatos com deficiência tenham acesso a cadernos de provas em sistema braile, além de editais e provas em formatos acessíveis que atendam suas necessidades específicas.

Farias ressaltou que o substitutivo adotado é mais conciso e não altera o sentido original da proposta, tornando-a mais adequada em termos de técnica legislativa. Ele enfatizou a importância de garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, inclusive aqueles com deficiência.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pela votação em plenário.

A medida é mais um passo em direção à inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil. Garantir que todos os cidadãos tenham condições iguais de participar de concursos públicos é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos de todos os indivíduos.

O projeto de lei é mais uma iniciativa que busca assegurar os direitos das pessoas com deficiência e promover uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

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