O Projeto de Lei Complementar 82/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi o responsável por essa mudança. O relator da proposta na comissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que a inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional pode contribuir para o aumento da renda de pessoas vulneráveis e para a melhoria da qualidade de vida urbana, já que parte dos resíduos sólidos pode retornar à sociedade na forma de produtos reciclados.
Segundo Gastão, a concessão de incentivos para empresas de reciclagem, comercialização de produtos reciclados e tratamento de resíduos sólidos é fundamental para promover a inclusão social e reduzir a pobreza, além de impulsionar as economias locais.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Vale ressaltar que o texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Para tornar-se lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional é vista como um avanço importante para o setor e para o meio ambiente, incentivando a prática da reciclagem e contribuindo para a sustentabilidade do país.
