O texto aprovado estabelece que o governo federal deve desenvolver campanhas de conscientização e ações de comunicação amplas para informar a população sobre os direitos existentes na área de cuidados. A reflexão sobre a falta de conhecimento dos beneficiários sobre seus direitos foi um ponto destacado pelo autor do projeto, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo ele, muitos desses cidadãos ainda desconhecem os recursos que têm à disposição, o que compromete a efetividade da legislação. Sampaio acredita que a informação é um elemento fundamental para a implementação adequada da política.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), reforçou a importância da divulgação ao sugerir apenas pequenas emendas de redação no projeto. Ele argumentou que a conscientização sobre os direitos previstos na legislação fortalece o sistema de proteção social, evitando ações governamentais segmentadas e facilitando o acesso às políticas públicas. Além disso, Neto enfatizou que essa estratégia pode diminuir litígios desnecessários na Justiça e promover uma maior equidade entre diferentes regiões e grupos sociais.
As próximas etapas do processo legislativo envolvem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, é necessário que a proposta seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esse movimento no parlamento sinaliza um esforço significativo para aprimorar a assistência social no Brasil, buscando garantir que os direitos de cuidadores e das pessoas que recebem cuidados sejam amplamente divulgados e respeitados. A operacionalização dessa política poderá resultar em um sistema mais coeso e eficaz para atender às necessidades sociais da população.
