Efetivar as diretrizes previstas na Lei de Execuções Penais, com ações humanizadas que promovem a dignidade no Presídio Feminino Santa Luzia, é um compromisso da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Para honrá-lo, o órgão tem agido com planejamento e transparência.
Após ter a Política Estadual de Atenção à Mulher Presa e Egressa aprovada pelo Ministério da Justiça, de forma inédita no país, avanços importantes foram conquistados com o apoio da sociedade civil.
Na sexta-feira (28), o secretário da Ressocialização, TC Marcos Sérgio de Freitas, e outros gestores da pasta receberam autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e Comissão de Justiça e Inclusão Social, no Santa Luzia.
Na ocasião, os visitantes receberam um relatório técnico com as ações desenvolvidas no âmbito da saúde, educação, ressocialização e justiça. As internas também expuseram suas opiniões diante das autoridades.
A deputada estadual Jó Pereira ressaltou que o processo de reintegração social das reeducandas é um trabalho em conjunto. “É necessário manter esse diálogo para que os desafios enfrentados no Santa Luzia, nos quatro eixos abordados, sejam sanados. Muitos não entendem a nossa atuação na defesa dos direitos humanos, mas agimos para que, ao saírem do sistema prisional, essas mulheres sejam pessoas melhores e mais capacitadas”, afirmou.
O secretário da Ressocialização lembrou os parceiros ressocializadores que fomentam boas práticas com os agentes penitenciários. “Estabelecer uma interlocução entre os membros atuantes em diversas vertentes sociais é fundamental para a Secretaria. Fico satisfeito ao perceber que temos objetivos em comum: melhorar os serviços ofertados no sistema prisional e, consequentemente, propiciar um futuro promissor para população carcerária”.
Ao final do encontrou, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Pereira, agradeceu pela receptividade da Seris, elogiou o trabalho desenvolvido pelos agentes penitenciários e reafirmou o seu compromisso social à frente do Conselho.
“Queremos promover o diálogo, identificar as dificuldades e articular soluções para fazer do cárcere um momento menos doloroso na vida dessas mulheres”, concluiu Ana Pereira. A reunião contou ainda com a participação do juiz Braga Neto e da defensora pública Andréa Tonin.
Educação e saúde
Durante o encontro, o secretário TC Marcos Sérgio de Freitas falou sobre a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Educação com a Gerência de Educação, Produção e Laborterapia da Seris.
Atualmente está sendo ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o curso profissionalizante de Cartonagem e o projeto Lêberdade, que propõe a remição da pena por meio da leitura de livros, em uma parceria entre os órgãos.
Já na área da saúde, além dos serviços permanentes, a Ressocialização está preparando um mutirão que será realizado no período de 14 a 19 de agosto, na unidade prisional. Serão ofertados atendimentos ginecológicos, psicossocial, oftalmológico, psiquiátrico e de saúde bucal. A meta é que seja realizado ainda o exame Papanicolau em 100% das internas.
Ascom – 29/07/2017
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