CNBB Repudia Mudanças na Lei da Ficha Limpa e Convoca Sociedade a Defender Conquistas Éticas na Política Brasileira

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou uma forte oposição ao Projeto de Lei Complementar 192/2023, que visa modificar os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. A aprovação dessas mudanças, agendada para esta quarta-feira (27), no Senado, gerou perplexidade e indignação entre os bispos, que avaliam a Ficha Limpa como uma das maiores conquistas democráticas do país. Desde sua promulgação em 2010, fruto da mobilização popular e do apoio de diversas organizações sociais e religiosas, a lei tem sido um símbolo de luta contra a corrupção.

Em uma nota divulgada anteriormente, a CNBB chegou a declarar que essa legislação é um patrimônio do povo brasileiro, sendo fruto da ampla participação cidadã, com a aprovação unânime nas duas casas legislativas. A entidade reafirmou seu compromisso com a ética política e manifestou preocupação com as propostas que buscam desfigurá-la, enfrentando diretamente a corrupção que compromete a democraticidade no Brasil.

Recentemente, o Metrópoles questionou a CNBB se a entidade planejava se pronunciar novamente diante da iminente votação. A resposta foi uma reafirmação dos pontos tratados meses atrás. Os líderes da CNBB criticaram as propostas legislativas que, segundo eles, visam reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes graves, como Eduardo Cunha, José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, cuja trajetória política é marcada por polêmicas e processos judiciais.

As mudanças propostas, segundo a CNBB, não apenas enfraquecem os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, mas também isentam pessoas que cometeram abusos de poder econômico e político, atacando assim os pilares da ética na política. A instituição apelou à consciência dos parlamentares e convoca todo o povo a se mobilizar contra qualquer tentativa de alterar uma legislação que é vista como um símbolo da defesa da democracia e do bem comum.

Paralelamente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se pronunciou, repudiando as ações do Senado que ameaçam a Lei da Ficha Limpa, classificando-as como um retrocesso significativo no combate à corrupção. O movimento argumenta que a flexibilização dos prazos de inelegibilidade permitirá que políticos condenados retornem às urnas antes do tempo necessário, desrespeitando a vontade popular.

Além disso, o MCCE alertou que a alteração da legislação não é um caso isolado, mencionando a tramitação do PLP 112/2021, que também compromete aspectos fundamentais da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos, segundo a entidade, priorizam interesses da classe política em detrimento da moralidade e transparência no serviço público. Assim, a luta pela manutenção da Lei da Ficha Limpa continua a ser uma bandeira importante na defesa da integridade da democracia no Brasil.

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