Um ponto importante do relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sobre a área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio é o aumento das emendas individuais do tipo “transferência especial” em R$ 1 bilhão, totalizando R$ 8 bilhões no Orçamento de 2024. Esse tipo de emenda permite um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, agilizando o processo, mas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 busca aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
Na área de Educação e Cultura, o senador Beto Faro (PT-PA), relator do orçamento para essa área, solicitou um aumento de recursos para as universidades públicas, visando a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões, enfatizando a necessidade de priorizar emendas para o setor. Ele também pediu a revisão dos cortes lineares de R$ 433 milhões feitos pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, destacou que, mesmo com emendas acolhidas, o total de recursos destinados a ações de saúde não atinge o piso constitucional, ficando R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.
Na área de Infraestrutura e Minas e Energia, o senador Irajá (PSD-TO) ressaltou que mais de 28% dos investimentos do total da proposta estão concentrados nesse setor. Os ministérios terão um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, sendo boa parte dos investimentos direcionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, realizou remanejamentos internos para atender às emendas coletivas que recebeu, mesmo com um orçamento limitado devido a cortes realizados. As emendas não impositivas de bancadas estaduais e de comissões solicitaram R$ 6,8 bilhões, porém o senador contou com apenas R$ 37 milhões do relator-geral e teve que fazer cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.
Com a conclusão da votação dos relatórios setoriais, a expectativa é de que o relatório-geral seja aprovado, finalizando o processo para que o Orçamento Geral da União de 2024 seja encaminhado para a sessão conjunta do Congresso. Este é um momento crucial para o país, pois o orçamento define as diretrizes de investimento e distribuição de recursos em áreas fundamentais para a população, como educação, saúde e infraestrutura.
