A linha de crédito permitirá a concessão de empréstimos reembolsáveis, proporcionando um suporte essencial no fluxo de caixa das companhias aéreas. Esses empréstimos poderão ser disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras instituições financeiras. Contudo, é importante destacar que as operações não contarão com a garantia do Tesouro Nacional, o que significa que o risco será totalmente assumido pelos bancos que decidirem participar. Assim, fica a critério dessas instituições definir os parâmetros de análise e concessão dos financiamentos, garantindo que os processos sejam adequados às suas capacidades e políticas de risco.
A taxa de remuneração para essa linha de crédito foi fixada em 4% ao ano, além dos encargos financeiros que as instituições participantes poderão aplicar, respeitando limites previamente estabelecidos. O prazo máximo para a quitação dos empréstimos será de até 60 meses, com possibilidade de carência de até 12 meses antes do início do pagamento do principal.
Essa nova medida governamental tem como intuito primordial apoiar a sustentabilidade financeira das empresas do setor aéreo, permitindo que enfrentem as pressões de curto prazo sem a necessidade de transferir imediatamente os custos adicionais aos consumidores. A análise do governo aponta que a recente elevação nos preços do petróleo e as instabilidades externas impactam significativamente as despesas operacionais das companhias aéreas.
Além de resguarda a saúde financeira das empresas, a estratégia busca prevenir a redução na oferta de voos, assegurando a conectividade entre diversas regiões do país, algo que é considerado estratégico para o avanço econômico nacional. O CMN, que é presidido pelo Ministro da Fazenda e conta com a participação do presidente do Banco Central e do Ministro do Planejamento e Orçamento, desempenha um papel fundamental na definição das diretrizes da política monetária e financeira do Brasil.
