O projeto de número 137/24 propõe a adição de um parágrafo ao artigo 132º do Estatuto dos Servidores Municipais, tendo como principal justificativa o fato de que os guardas passam por um rigoroso curso de formação, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa preparação destaca a especificidade técnica da função, que envolve manuseio de armamento, estratégias de segurança e técnicas de autodefesa, elementos essenciais para o exercício dessas atividades.
Chico Filho destacou a longa espera por essa iniciativa, sugerindo que a alteração não só beneficia a classe ao conferir um reconhecimento formal, mas também potencializa a qualificação dos guardas, possibilitando que desempenhem papéis adicionais, como o de professor. Essa mudança, segundo o vereador, alinha-se com antigos desejos da categoria, que busca há tempos tal valorização.
O vereador delegado Thiago Prado também manifestou apoio, sublinhando a integração da Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública e os avanços na capacitação desses profissionais. Ele comentou que os guardas municipais de hoje são amplamente treinados e qualificados para proteger o cidadão.
Além da discussão sobre a Guarda Municipal, a sessão ordinária também abordou a mobilidade urbana de Maceió, com temas como o ordenamento da faixa azul, circulação de motocicletas e implantação do BRT. O vereador Samyr Malta propôs a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate, proposta acolhida por unanimidade. A sessão também aprovou dezenas de indicações parlamentares para melhorias em diversos bairros da cidade, que serão encaminhadas ao Executivo local.
