Segundo o comunicado emitido pela CIJ, a soberania de Israel sobre esses territórios não é reconhecida, violando leis internacionais que proíbem a aquisição de territórios por meio da força. Além disso, o tribunal destacou que a presença de Israel impede o direito dos palestinos à autodeterminação. A decisão da CIJ ressalta que outras nações não devem colaborar para manter a ocupação e que Israel deve interromper imediatamente a construção de novos assentamentos e remover os existentes.
Em resposta, o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu rejeitou veementemente a decisão da CIJ, chamando-a de “uma mentira”. Netanyahu defende que os territórios em questão fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu. No entanto, a decisão da corte pode ter repercussões significativas no cenário internacional, podendo intensificar movimentos em favor do reconhecimento de um Estado palestino e aumentar a pressão sobre Israel em meio às negociações de cessar-fogo com o grupo Hamas.
A solicitação de opinião consultiva à CIJ foi feita pela Assembleia Geral da ONU, após uma resolução adotada no final de 2022. O tribunal, por sua vez, está analisando também um pedido da África do Sul que alega que a campanha de Israel em Gaza constitui genocídio, acusação negada por Israel.
A Autoridade Palestina celebrou a decisão da CIJ, descrevendo-a como “histórica” e exigindo sua implementação. Já o grupo Hamas instou a comunidade internacional a tomar medidas imediatas para encerrar a ocupação israelense.
Israel capturou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza durante a guerra do Oriente Médio em 1967. Enquanto os palestinos buscam essas regiões para um Estado independente, Israel considera a Cisjordânia um território disputado, com o futuro a ser decidido em negociações. Jerusalém Oriental foi anexada por Israel, assim como Gaza sofre um bloqueio desde que o Hamas assumiu o controle em 2007.
Durante as audiências de fevereiro na CIJ, representantes palestinos acusaram Israel de promover um sistema de “colonialismo e apartheid”, exigindo o fim da ocupação de forma imediata e total. Enquanto isso, o embaixador sul-africano afirmou que a política israelense nos territórios palestinos representa uma forma ainda mais extrema de apartheid do que a vivida por seu país até 1994.
Apesar das críticas e pressões internacionais, os Estados Unidos defenderam Israel, alegando suas “necessidades muito reais de segurança” como justificativa para não ser legalmente obrigado a se retirar dos territórios ocupados. Israel, por sua vez, não participou das audiências na CIJ, mas se manifestou por escrito, considerando as questões levantadas pelo tribunal como tendenciosas e prejudiciais. A situação permanece em constante evolução, com repercussões significativas para o conflito israelo-palestino e as relações entre as partes envolvidas.
