As emendas Pix, caracterizadas por um processo mais ágil e menos transparente em comparação com as emendas tradicionais, vêm sendo utilizadas sem a devida prestação de contas, sem especificar para onde o dinheiro é direcionado. Esse cenário levou a controvérsias e críticas em relação à falta de fiscalização e transparência nesse tipo de repasse.
Na análise dos dados, foi constatado que uma parcela significativa das cidades não disponibiliza informações claras sobre os gastos oriundos das emendas, com 36% delas não possuindo um link específico para divulgar os repasses federais ou estaduais. Em meio a esse contexto, Carapicuíba se destaca como um dos municípios que mais utilizam as emendas Pix, com destaque para o deputado federal Pastor Marco Feliciano, responsável por mais de R$ 30 milhões em repasses.
Além disso, o senador Giordano e o deputado Arnaldo Jardim foram os principais indicadores desse tipo de transferência, demonstrando uma alta utilização dessas emendas no estado de São Paulo. A dispensa de licitação, inexigibilidade ou convite foram os meios mais comuns para a realização dos gastos provenientes das emendas Pix.
A polêmica em torno das emendas Pix se intensificou no período eleitoral, com repasses sendo utilizados para diversos fins, como a realização de shows e eventos. A decisão do STF em dezembro de 2022 de acabar com o orçamento secreto também contribuiu para o aumento do uso desse mecanismo, que totalizou mais de R$ 20 bilhões desde 2020. Em resposta às críticas, o STF determinou a suspensão das emendas Pix por falta de transparência, gerando debates sobre a necessidade de controle e acompanhamento mais rigorosos nesse tipo de repasse de verbas.
