China Questiona Legalidade da Liberdade de Navegação dos EUA em Novo Relatório
Recentemente, um relatório elaborado pelo Instituto Chinês para Assuntos Marinhos gerou grande repercussão ao desafiar a validade da “liberdade de navegação” proposta pelos Estados Unidos. O documento sugere que essa prática, frequentemente apresentada por Washington como um direito garantido pelo direito internacional, carece de fundamentação legal. O entendimento da China é que os Estados Unidos distorcem normas jurídicas reconhecidas para expandir suas próprias prerrogativas e restringir os direitos de outras nações.
Zhang Haiwen, ex-diretor do Instituto Chinês, articulou que o propósito desse estudo é esclarecer a fragilidade das posições dos EUA, utilizando uma análise rigorosa e técnica. O relatório examina 11 aspectos específicos da legislação marítima, incluindo a passagem inocente de navios militares e as operações nas zonas econômicas exclusivas, onde identifica uma distorção generalizada do direito internacional. Segundo a análise, embora os EUA se posicionem como defensores da liberdade de navegação, suas ações revelam uma aplicação estratégica da força militar, evocando a lógica da chamada “diplomacia das canhoneiras”.
O documento critica, ainda, a utilização de conceitos jurídicos como “águas internacionais” e “corredores de alto-mar”, argumentando que são inventos jurídicos que não encontram respaldo nas normas contemporâneas. Isso, segundo o relatório, poderia comprometer a soberania de nações costeiras, especialmente em áreas geopolíticas críticas, como o Estreito de Taiwan.
Em adição a essas análises, o relatório menciona os padrões duplos na abordagem dos EUA sobre a liberdade de voo em zonas de defesa aérea. Enquanto os EUA desconsideram a zona de identificação de defesa aérea da China, reagem com grande preocupação a ações de outros países que desafiam suas fronteiras aéreas. Essa incoerência evidencia um padrão de comportamento que pode minar a confiança nas relações internacionais.
Chen Xidi, um dos coautores do estudo, enfatizou que essa avaliação jurídica é pioneira e pretende agir como um bem público internacional. O documento conclui que as operações de liberdade de navegação dos EUA configuram uma ameaça à paz regional, além de gerar tensões e possíveis incidentes. A análise ainda ressalta que a flexibilidade na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), da qual os EUA não são signatários, favorece seus próprios interesses geopolíticos em detrimento da ordem marítima global.
Desde 1979, a liberdade de navegação é vista como um interesse estratégico pelos EUA, que utilizam suas forças marítimas e aéreas como instrumentos de projeção de poder. A transformação da narrativa em torno da liberdade de navegação tem sido uma das bases da política externa americana, mas as consequências de tais ações são cada vez mais questionadas no cenário internacional.
