O pacote legislativo é composto por seis capítulos e 50 artigos e visa estabelecer um percurso claro para a supervisão e a aplicação da lei relacionada ao comércio desses itens. Em uma análise de especialistas da área, os novos regulamentos são considerados cruciais para garantir que a China atenda às suas obrigações internacionais em matéria de não proliferação e ajudem a promover a paz e a segurança em um cenário global complexo e instável. De acordo com esses especialistas, as normas adicionais são um reflexo do entendimento do país sobre a necessidade de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos interesses nacionais.
Os ministérios da Justiça e do Comércio da China enfatizaram que as novas regras não servirão como uma proibição de exportação, mas têm como objetivo regular o comércio de maneira que respeite as normas internacionais e, ao mesmo tempo, promova a segurança das transações comerciais. Os regulamentos foram desenhados para não impactar negativamente as colaborações científicas e tecnológicas com outros países e nem a operação das cadeias de suprimento globais.
Esse movimento marca um passo importante na política comercial da China, que visa harmonizar o desenvolvimento econômico com a segurança nacional, distanciando-se de práticas adotadas por outras nações que historicamente utilizam controles de exportação como ferramentas de hegemonia e pressão política. A implementação destes controles representa uma nova fase para as relações comerciais da China na arena internacional, onde se busca não apenas expandir os intercâmbios comerciais, mas também assegurar que esses processos estejam alinhados com os princípios de não proliferação e segurança global.
