De acordo com a denúncia, o material de campanha da coligação liderada por Luciano Barbosa não está em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, que determina que o nome do candidato a vice-prefeito seja exibido de maneira clara e legível, ocupando no mínimo 30% do espaço em relação ao nome do titular da chapa. No entanto, o nome de Rute Nezinho aparece com uma proporção muito inferior, variando entre 2% e 6%, o que vai contra o princípio da indivisibilidade da chapa e prejudica a clareza da propaganda.
Além disso, a ação alega que a irregularidade no material publicitário gera um desequilíbrio no processo eleitoral, especialmente considerando que a chapa de Luciano Barbosa recebeu uma grande doação de R$ 2.000.000,00 do partido Progressistas, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), visto que a candidata a vice-prefeita, Rute Nezinho, é filiada ao partido.
Tarciso Freire solicitou que a Justiça determinasse a retirada imediata de todo o material de campanha que não estivesse em conformidade com as exigências legais, além de uma multa mínima de R$ 407.410,25. A juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias analisou a representação e concedeu parcialmente o pedido, determinando que a coligação de Luciano Barbosa regularizasse o material de campanha em 48 horas, sob pena de apreensão e inutilização dos materiais irregulares, bem como a possível imposição de outras penalidades.
Este processo reflete a intensificação das tensões na disputa eleitoral em Arapiraca, com ambas as campanhas buscando consolidar suas posições enquanto lidam com denúncias de irregularidades e esforçam-se para cumprir rigorosamente a legislação eleitoral. A iminente multa de R$ 407 mil pode ter um impacto significativo na estratégia de campanha da chapa de Luciano Barbosa.
