Maurício Holanda lembrou que foi na administração de seu pai, o saudoso Audálio Holanda, que o Moradia Legal chegou pela primeira vez em Chã Preta, especialmente para beneficiar os proprietários de imóveis do Conjunto Maria das Dores. O prefeito ressaltou que, na próxima semana, a equipe do município será acionada para realizar um levantamento completo das pessoas que poderão fazer parte desse benefício. O objetivo é ampliar ao máximo o número de contemplados.
O programa Moradia Legal é coordenado pelo desembargador Carlos Cavalcanti, que destacou a importância do empenho de todos os envolvidos para garantir o sucesso da ação. Segundo o desembargador, o acordo de cooperação técnica é apenas o primeiro passo e é crucial assumir o compromisso de entregar os títulos de propriedade em até 60 dias. A intenção do programa é colocar em prática o direito à moradia, garantido pela Constituição, oferecendo moradias seguras e regularizadas para a população de baixa renda.
A iniciativa do Programa Moradia Legal é louvável, pois busca promover a inclusão social e a regularização de imóveis para pessoas de baixa renda, que muitas vezes não têm condições de arcar com os custos dos registros imobiliários. Ao oferecer o serviço de forma gratuita, o programa possibilita que essas pessoas tenham acesso à segurança jurídica e se tornem efetivamente donas de suas propriedades.
Além disso, a ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, as Prefeituras e os Cartórios fortalece a parceria entre essas instituições e agiliza o processo de regularização, garantindo que os cidadãos possam usufruir de seus direitos de forma mais ágil e eficiente.
Espera-se que, com o apoio dos municípios alagoanos e o comprometimento de todas as partes envolvidas, o Programa Moradia Legal possa alcançar ainda mais sucesso em sua segunda edição em Chã Preta, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do município.
