Um dos pontos centrais do pedido de impugnação é a omissão da exigência de registro profissional junto aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) para os candidatos aprovados nos cargos previstos. Apesar do edital prever que as vagas são destinadas a profissionais com formação técnica regulamentada, a falta de um requisito que assegure a habilitação adequada desses profissionais gera um alerta sobre a possível violação da legislação vigente. De acordo com o CFT, tal ausência pode abrir caminho para que indivíduos não qualificados exerçam funções que requerem conhecimento técnico específico e responsabilidade, o que representa um risco à qualidade e segurança dos serviços públicos oferecidos à população.
No documento apresentado, o CFT solicita que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a organizadora do CNU, promova a correção do edital, incluindo o registro profissional como um requisito essencial para a posse nos cargos, além da publicação de uma errata oficial que contemple essas mudanças. O conselho ainda sugere que medidas administrativas sejam adotadas para garantir a conformidade com as legislações federais pertinentes.
Entre os cargos que foram mencionados como negligenciados estão as posições de técnico em regulação de aviação civil, técnico em atividades de mineração, e aqueles ligados à regulação de serviços públicos em diversas áreas, como telecomunicações e vigilância sanitária. As vagas relacionadas a esses cargos estão destinadas a órgãos essenciais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além das preocupações expressas pelo CFT, o concurso também enfrenta questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata do CNU. O MPF argumenta que o edital, divulgado em 30 de junho, falhou em corrigir problemas relacionados às cotas raciais, exigindo uma análise crítica e reavaliação por parte das autoridades competentes.
Até o momento, a Fundação Getúlio Vargas não se manifestou sobre as impugnações e demandas levantadas por ambas as entidades. A situação permanece em aberto, gerando expectativas de desdobramentos que poderão impactar tanto o andamento do concurso quanto a qualificação dos profissionais que ingressarão nos cargos oferecidos.
