Para a vaga destinada à advocacia, foi indicada Daniela Rodrigues Teixeira. A mensagem de indicação (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Daniela Teixeira deve assumir a vaga deixada pelo Ministro Felix Fischer. Com graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade, a advogada atua na advocacia privada desde 1997, exclusivamente nos tribunais superiores. Além disso, ela integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. Também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai. Em 2019, Daniela Teixeira foi escolhida por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.
Já Teodoro Silva Santos foi indicado ao cargo de ministro do STJ. A mensagem de indicação (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito. Atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Santos formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987. Ele possui especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional. O indicado também é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. Além disso, possui uma extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.
O terceiro candidato é José Afrânio Vilela, atual desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mensagem de indicação (MSF 62/2023) foi lida pelo senador Carlos Viana. José Afrânio Vilela tem 62 anos e possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ele também possui pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Com uma trajetória de mais de 30 anos no judiciário, atuando como juiz titular, juiz-cooperador e desembargador, Vilela possui vasta experiência na área jurídica.
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Além disso, muitas vezes funciona como uma terceira instância de julgamento para recursos contra decisões de tribunais de segunda instância. O tribunal também julga crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores e procuradores da República. A sabatina dos candidatos no Senado é um importante momento para que os parlamentares avaliem a capacidade e qualificação dos indicados para ocupar um cargo tão importante no sistema judiciário brasileiro. A próxima quarta-feira será um dia crucial para definir os novos ministros do STJ.
