O senador Sérgio Moro, relator do Projeto de Lei (PL) 226/2024, proposto pelo ex-senador Flávio Dino e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a realização desta audiência. O objetivo da matéria é alterar o Código de Processo Penal para estabelecer os parâmetros para a avaliação da periculosidade do indivíduo, que represente riscos à ordem pública, como requisito para a concessão da prisão preventiva.
Moro enfatizou a importância da audiência de custódia como um instrumento do sistema de justiça, mas também alertou para os casos em que houve a soltura de detidos considerados perigosos. Ele citou exemplos, como o de um estuprador de criança em Maceió, que foi solto após passar por essa audiência, gerando perplexidade na sociedade.
Diversas autoridades foram convidadas para participar da audiência pública, incluindo o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco e o procurador regional da República Vladimir Barros Aras, que também é professor da Universidade Federal da Bahia.
Para tornar o evento mais interativo, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essas contribuições serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Este debate visa trazer maior clareza e garantir a segurança jurídica no processo de avaliação da periculosidade para a prisão preventiva, contribuindo para um sistema mais eficiente e justo para a sociedade brasileira.
