O projeto, de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB), teve parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Cathedral defende que é responsabilidade do Congresso Nacional fomentar políticas públicas que facilitem o acesso ao livro para pessoas com deficiência visual, bem como promover o desenvolvimento de novas formas tecnológicas que melhorem o serviço público, evitando qualquer forma de discriminação.
A proposta altera a Lei do Livro, que já prevê a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas. Agora, o projeto de lei visa ampliar o acesso a publicações em formato acessível para pessoas com deficiência visual, incluindo audiobooks e tecnologias que facilitem o acesso ao texto escrito.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora seguirá para tramitação no Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. O projeto transitou em caráter conclusivo, ou seja, poderá seguir adiante sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões designadas para analisá-lo, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa visa ampliar o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual, seguindo uma tendência global de inclusão e acessibilidade. A oferta de audiobooks e outras tecnologias de leitura alternativa em bibliotecas públicas representa um avanço significativo para garantir que a leitura seja acessível a todos, independentemente de suas habilidades visuais.
O projeto de lei também promove a utilização de tecnologias como instrumentos de inclusão, reforçando o compromisso do Estado em proporcionar igualdade de acesso a recursos culturais e educacionais para todas as pessoas. Com essa medida, as bibliotecas públicas terão um papel essencial na promoção da inclusão e acessibilidade para a comunidade de pessoas com deficiência visual.
