O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação do texto, sugerindo ainda emendas de redação. O projeto amplia as atribuições da Embratur, incluindo o apoio à preparação e organização de grandes eventos internacionais com o intuito de promover a imagem do Brasil no exterior.
Com a nova legislação, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação para atuar em eventos internacionais e realizar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros em outros países. Além disso, a agência poderá contratar serviços e adquirir ou alienar bens seguindo regras mais flexíveis do que as usualmente impostas para empresas estatais.
O senador Marcelo Castro ressaltou que agências similares à Embratur, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), também têm dispensa de licitação em determinados procedimentos. Segundo ele, essa medida visa garantir maior agilidade e eficiência nos processos.
Além disso, o projeto autoriza a Embratur a receber recursos do Orçamento da União por meio de um contrato de gestão firmado com o Ministério do Turismo. Outra mudança importante é a revogação de um dispositivo da Lei 14.002/2020, que limitava o uso dos recursos da Embratur exclusivamente para a promoção do turismo nacional em situações de estado de emergência.
Na terça-feira (28), o relator apresentou uma nova versão do seu parecer após negociações e ajustes no texto. Uma emenda de redação foi incluída para determinar que os recursos destinados ao Ministério do Turismo sejam alocados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. O projeto também prevê a destinação de recursos para desapropriação de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Em substituição à Medida Provisória 1.207/2024, que tem conteúdo semelhante, mas ainda não foi votada na Câmara e Senado, o PL 545/2024 foi aprovado após acordo entre o governo e os parlamentares. O texto agora segue para apreciação do Plenário do Senado.