De acordo com a Constituição, acordos dessa natureza, assinados pelo governo, necessitam da aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor, garantindo a transparência e legitimidade das relações internacionais do país. O acordo em questão envolve medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa, além de prever áreas de cooperação, regras para proteção de informações sigilosas e responsabilidades materiais e financeiras.
O objetivo principal dessa parceria, segundo o governo, é fortalecer os laços entre o Brasil e o Bahrein, localizado no Golfo Pérsico. Vale ressaltar que o Brasil já possui acordos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França, visando sempre o fortalecimento das relações bilaterais.
A relatora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL-SC), teve parecer favorável à proposta, destacando que o acordo está em conformidade com as normas da Constituição para acordos e tratados internacionais. Além disso, na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, realizou uma visita oficial ao Congresso, reforçando os laços entre os dois países.
Desde 2022, a Câmara já conta com um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, o que demonstra o interesse mútuo em estabelecer parcerias sólidas. Portanto, a aprovação deste projeto na CCJ representa mais um passo na consolidação das relações diplomáticas entre o Brasil e o Bahrein, alinhado com os princípios constitucionais e com as diretrizes de política externa do país.
