CCJ adia projeto sobre retirada de invasores de propriedades privadas em meio a conflito entre ruralistas e sem-terra.


Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação de um projeto que trata da retirada de invasores de propriedades privadas. O texto em questão prevê que os proprietários de terras invadidas tenham o direito de retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, sem a necessidade de ordem judicial, desde que essa ação seja realizada rapidamente e de forma proporcional à manutenção ou restituição da posse.

A decisão de adiamento foi tomada após um pedido de vista da bancada governista da CCJ e em meio a uma nova investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que afirmou ter ocupado 24 propriedades desde a semana anterior, durante a chamada mobilização Abril Vermelho.

Durante a sessão, houve várias tentativas por parte dos governistas da CCJ de impedir a votação do projeto sobre invasões de propriedades, inclusive com a apresentação de requerimentos fora da pauta. No entanto, essas tentativas foram rejeitadas em votação simbólica. Vale ressaltar que a presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni, também é autora do projeto em questão.

As opiniões dos parlamentares em relação ao projeto divergem. Enquanto o deputado Patrus Ananias criticou a pauta da CCJ por defender “os interesses do capital”, o deputado Paulo Bilynskyj afirmou que o projeto é “democrático e constitucional”, destacando a importância do direito à defesa por meio de armas de fogo.

Além disso, a recente ofensiva do MST provocou reações de governadores e membros da bancada ruralista, que são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este movimento do MST acontece em um momento delicado, em que o governo busca se reaproximar dos ruralistas, colocando o presidente Lula em uma posição de pressão entre a militância de esquerda e a necessidade de ampliar sua base de apoio.

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