Casa de Direitos de Maceió promove audiências para mudança de nome e gênero em documentos de identificação social.

A Casa de Direitos de Maceió realizou na última segunda-feira (16) duas audiências de justificação para mudança de nome e gênero em documentos oficiais de identificação. Essa ação, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), visa beneficiar pessoas que desejam oficializar a mudança de seu nome no registro civil.

Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e faz parte de um conjunto de ações integradas realizadas pela Casa de Direitos, que busca fortalecer o trabalho do governo estadual em prol da reintegração social, do resgate de direitos e da inclusão profissional da população LBGTQIAPN+. Essas ações fazem parte do projeto Respeita Meu Nome, que tem como objetivo auxiliar pessoas transgênero nessa transição. Desde o lançamento do projeto, sete pessoas já foram beneficiadas.

Karoline Moura, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, ressaltou as conquistas alcançadas com o Respeita Meu Nome: “O projeto possibilita que homens e mulheres trans tenham seu nome legalmente modificado, de forma gratuita e com toda assistência. Aqui, fornecemos acompanhamento e orientação desde o primeiro contato com a equipe técnica até a retirada dos documentos com o nome escolhido. Ser chamado pelo nome com o qual se identifica é garantir direitos para essa população”.

Charles Tavares, superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, destacou o compromisso do governo estadual com a diversidade e a luta pelos direitos do público LGBTQIAPN+. Ele ressaltou que a Casa de Direitos, presente em Maceió e em Arapiraca, oferece uma série de serviços voltados para garantir esses direitos e aproximar os serviços do Estado da população, especialmente daqueles que mais necessitam.

Tavares afirmou: “A Casa de Direitos é uma casa do povo e representa a todos, por isso nosso objetivo é reduzir a burocracia e trabalhar para que essas pessoas tenham, cada vez mais, seus direitos reconhecidos”.

Caso haja interesse em realizar a mudança de nome e gênero no documento de identificação social, é possível procurar as equipes da Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou entrar em contato por telefone, no número (82) 98727-7152. Em Arapiraca, a Casa de Direitos também oferece esse serviço e fica localizada na Rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro; o telefone é o (82) 98752-2261.

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