Na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, o plenário da Casa aprovou em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 285/2023, que institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”. A iniciativa, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), recebeu o aval dos parlamentares presentes. Essa proposta visa chamar a atenção para um problema alarmante em Alagoas: o aumento no número de pessoas desaparecidas.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o estado registrou 522 casos de desaparecimentos em 2021, número que saltou para 625 em 2022, representando um aumento de 19.7% em apenas um ano. Diante dessa realidade, a deputada Canuto destaca no projeto a angústia e o desespero vivenciados pelos familiares e a necessidade de medidas mais efetivas para solucionar essa grave questão.
De acordo com a parlamentar, tanto os pais quanto os familiares das pessoas desaparecidas têm se queixado da ineficiência na implementação das leis já sancionadas no estado, como a Lei 5.103/1989, a Lei 6.103/1999, a Lei 7.442/2012 e a Lei 7.687/2015. Essa última determina diretrizes para a política estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria um banco de dados específico para esses casos.
A maioria das famílias afetadas arca com os custos das buscas por conta própria, distribuindo panfletos pelas ruas e até mesmo pagando por links patrocinados nas redes sociais mais populares da internet. Diante desse cenário, a deputada Fátima Canuto ressalta a importância do “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida” como mais uma ferramenta para mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de unir esforços para combater essa problemática.
Aprovado em primeiro turno, o projeto agora passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do Governador do Estado. O objetivo é que a data específica para homenagear as pessoas desaparecidas faça parte do calendário oficial de eventos de Alagoas, fortalecendo as ações de busca e a divulgação de informações sobre casos de desaparecimento.
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