No auditório do TRE/AL, oficiais responsáveis pelas Organizações Policiais Militares (OPMs) de diversas regiões do Estado tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação e os crimes eleitorais. Essa abordagem educativa foi conduzida pelo delegado da Polícia Federal Políbio Rocha, que trouxe uma visão ampla e detalhada das nuances relacionadas às infrações eleitorais.
Paralelamente, na sala de treinamentos do TRE/AL, militares com responsabilidade pelo peticionamento dos TCOEs no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) foram capacitados pelos servidores Alex Flávio Santos, da Secretaria Judiciária, e Renata Figueiredo, da Corregedoria Regional Eleitoral. Ambos fornecendo uma compreensão técnica e operacional do sistema. Este evento foi meticulosamente organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) como parte de uma iniciativa contínua para fortalecer as capacidades institucionais das forças de segurança durante períodos eleitorais críticos.
Em junho deste ano, o TRE de Alagoas avançou um passo significativo ao publicar uma Resolução que autoriza os magistrados eleitorais a recepcionar os TCOEs lavrados pela PM/AL. Este documento estratégico foi criado para ampliar a autonomia dos juízes eleitorais, especialmente no período eleitoral, quando a prática de infrações e crimes eleitorais tende a aumentar significativamente.
O presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, ressaltou a importância dessa medida. “Consideramos que a lavratura do TCOE no local dos fatos melhora, de forma relevante, o exercício do patrulhamento ostensivo, diminuindo assim o tempo de resposta no atendimento de ocorrências e os custos operacionais da atividade policial. Ter uma tropa bem preparada para agilizar as demandas é fundamental para todo o processo”, explicou.
O coronel Paulo Eugênio, um dos idealizadores do programa de capacitação, destacou que a PM/AL não lavrava TCOE no último pleito, lembrando que esta prática foi retomada apenas no ano passado. Ele frisou a importância dessa capacitação. “Com a lavratura do termo no local da ocorrência de menor potencial ofensivo, por parte dos policiais militares, a dinâmica para a resolução pela Justiça Eleitoral será muito mais célere. Assim, a PM achou por bem encaminhar expediente ao TRE solicitando esta capacitação com foco em disseminar entre a tropa os conceitos básicos e a operacionalização do sistema utilizado”.
Esta iniciativa reforça o compromisso das instituições em promover a eficiência e a celeridade no trato das questões eleitorais, contribuindo assim para um processo eleitoral mais seguro e ordenado em Alagoas.
