A proposta em discussão estabelece que a homologação da delação premiada só poderá ocorrer para acusados ou indiciados que estejam em liberdade, além de determinar que as denúncias não se baseiem exclusivamente nas declarações do colaborador. Na época em que o projeto foi apresentado, o deputado Wadidh Damous, autor da proposta, argumentou que essa medida serviria para preservar a natureza voluntária do instituto da delação premiada e evitar que a prisão preventiva seja utilizada como forma de pressão psicológica sobre o acusado.
O deputado Luciano Amaral negou que o objetivo da proposta seja anular delações recentes, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo ele, o requerimento de urgência tem um caráter técnico e não está vinculado a ideologias políticas ou destinado a processos específicos.
Além disso, outro tema que poderá ser discutido, em uma reunião de líderes, são as recentes agressões verbais e físicas entre deputados. Na semana passada, os parlamentares André Janones e Nikolas Ferreira protagonizaram um episódio de violência após uma reunião no Conselho de Ética, enquanto a deputada Luíza Erundina precisou ser hospitalizada após ser hostilizada por colegas.
Nas comissões, a Comissão de Constituição e Justiça se prepara para ouvir o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, a respeito da divulgação de fake news na tragédia gaúcha. Outro destaque será a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, na Comissão de Educação, para falar sobre as ações do Ministério.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos discutirá a proposta que trata da produção, importação e venda de cigarros eletrônicos. Já na Comissão de Constituição e Justiça, a regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil, incluindo a questão dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, será um dos temas em destaque.
