A oposição, formada pelas bancadas do PT e PSol, juntamente com vereadores independentes, condicionaram a aprovação da mudança de nome da guarda à votação de outros dois projetos. Um deles busca acabar com o formato híbrido de votação adotado desde a pandemia, e o outro estabelece a adoção de emendas parlamentares impositivas. No entanto, houve acordo apenas para a votação do primeiro projeto.
O texto da Emenda à Lei Orgânica, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), conta com o apoio do prefeito Ricardo Nunes e já havia sido aprovado em primeira votação em 2019. Esse projeto foi retomado pela base governista após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que as guardas civis municipais podem exercer função de policiamento urbano.
A votação foi marcada pelo presidente Ricardo Teixeira (União) após a formação das comissões permanentes da Casa, já que o PT apresentou um substitutivo ao texto, o que exigiu a análise das comissões antes da votação em plenário. No entanto, o substitutivo foi retirado durante o acordo entre as bancadas.
Essa votação foi o primeiro grande teste da base de Nunes na Câmara, que não tem maioria folgada para aprovar projetos que requerem maioria qualificada. Após a sessão ser suspensa por cerca de duas horas para chegar a um acordo, a aprovação foi conquistada. A oposição protestou e pediu um debate mais aprofundado sobre o tema, solicitando a discussão de novas condições de aposentadoria para a guarda e a criação de uma ouvidoria externa para o órgão.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que enviará um novo Projeto de Lei à Câmara para definir as diretrizes da reestruturação da GCM, agora transformada em Polícia Municipal.
