O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em pauta um requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos e criminaliza a divulgação de seus depoimentos.
A delação premiada é um método de obtenção de prova onde o acusado troca informações sobre o crime por benefícios, como a redução da pena. A proposta foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT), durante a operação Lava Jato, quando o governo de Dilma Rousseff enfrentava um processo de impeachment.
O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação do ex-senador Delcídio Amaral, que teve grande impacto político em Brasília.
Hoje, com a extrema-direita envolvida em atos golpistas e com investigações que tocam o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar figuras dessa ala ao impedir que prisões sejam usadas como pressão para obter confissões. Há dúvidas se o texto pode anular delações já validadas, como a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O requerimento de urgência permite a votação direta em plenário, decisão que cabe ao presidente da Câmara. O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL), que embora pertença a um partido da federação com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado no caso Marielle Franco.
Outros líderes que assinam o requerimento são: Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o projeto, delações premiadas só serão validadas se o acusado estiver em liberdade durante o processo. A proposta também estabelece penas de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos.
“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário da delação e evitar que a prisão seja usada como pressão psicológica, o que fere a dignidade da pessoa humana, fundamento do estado democrático de direito”, diz a justificativa do deputado.
