Câmara Legislativa do DF aprova reajuste de salário dos deputados distritais em 2025. Novos valores e mudanças na legislação.



A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão nesta terça-feira (17/9), o Projeto de Lei 1.308/2024, que trata do reajuste dos salários dos deputados distritais. O aumento já vinha sendo pago aos parlamentares desde o ano passado, porém, precisava ser confirmado por meio da atualização na legislação.

Segundo informações da Casa, o reajuste havia sido inicialmente aprovado por decreto legislativo em 2022, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a iniciativa fosse analisada por meio de Projeto de Lei. Dessa forma, a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024 foi aprovada pelos deputados para estabelecer que o subsídio dos parlamentares seja fixado por lei, e não mais por decreto.

O Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais, Economia, Orçamento e Finanças, e Constituição e Justiça, sendo aprovado em dois turnos. De acordo com a nova legislação, os deputados distritais terão seus salários fixados em 75% do subsídio dos deputados federais, o que representa o valor de R$ 33.006,39 atualmente.

A partir de 1º de fevereiro de 2025, os parlamentares passarão a receber R$ 34.774,64, com as despesas sendo custeadas pelas dotações orçamentárias da própria Câmara Legislativa. A mudança na forma de fixação dos salários dos deputados distritais representa um avanço na transparência e legalidade dos processos legislativos no Distrito Federal.

A aprovação deste projeto reflete a valorização e reconhecimento do trabalho dos deputados distritais, garantindo uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades e atribuições como representantes da população. A medida também reforça o compromisso da CLDF em manter a legalidade e transparência em suas atividades e processos internos.

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