Um acordo articulado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aceito pela oposição determinou a leitura do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), na última quarta-feira (13), com a votação do texto programada para a próxima semana, após o projeto ter sido obstruído nesta quarta. A proposta será analisada novamente na próxima terça-feira (19).
De acordo com as informações divulgadas pela relatora, as empresas que tiverem projetos aprovados no Paten terão a possibilidade de negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, um mecanismo que oferece descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação.
O PL, de autoria do ex-deputado Christino Aureo (RJ), define como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética sustentável, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica voltada para benefícios socioambientais e mitigação de impactos ambientais.
O Paten tem como objetivos: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, promover a interação entre instituições financeiras e empresas interessadas nesses projetos e permitir o uso de créditos de empresas privadas junto à União para financiar essas iniciativas. Os instrumentos do programa incluem o Fundo Verde, formado por patrimônio privado e administrado pelo BNDES, e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é uma solução simples e sofisticada que beneficia o governo, empresas em busca de financiamento sustentável e instituições financeiras, representando uma situação rara em que todos os participantes são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional.
Dessa forma, a expectativa é de que a votação e possível aprovação do Projeto de Lei 327/21 tragam avanços significativos para o incentivo de projetos de energias renováveis e iniciativas de sustentabilidade no Brasil. A promulgação do Paten pode representar um marco importante para o país na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
