CAMARA DOS DEPUTADOS – Violência Política de Gênero Desestimula Mulheres na Política: Audiência Pública Avalia Necessidade de Mudanças Culturais e Legislativas


Na última quarta-feira (4), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para discutir a violência política de gênero e suas consequências para as mulheres que ocupam cargos políticos. Para as participantes do evento, a violência política tem como objetivo afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão.

Durante a audiência, a coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, destacou dados alarmantes. De acordo com uma pesquisa da Organização das Nações Unidas, 25% das mulheres em cargos políticos já sofreram violência física, 20% foram vítimas de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% de violência psicológica. Além disso, 40% das entrevistadas relataram que a violência prejudicou sua atuação política.

Para Andreza Xavier, a violência política desestimula as mulheres a permanecerem nos espaços de poder, além de desencorajar aquelas que desejam ingressar na política. Ela ressaltou a impunidade dos agressores como um dos principais problemas a serem enfrentados.

Um levantamento realizado pelo Instituto Alziras entre 2021 e 2023 mostrou que apenas 7% das representações por violência política de gênero foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público. Nesse sentido, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, destacou a importância da criação de delegacias digitais para agilizar o atendimento às vítimas e combater esse tipo de violência.

A secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Pachá, ressaltou a baixa representatividade das mulheres na política brasileira, evidenciando a necessidade de políticas públicas que promovam mudanças de consciência e educação desde a infância. Para a deputada Elisangela Araujo (PT-BA), é fundamental dialogar com o Executivo e propor medidas que transformem as relações de gênero na sociedade brasileira.

Diante do cenário de retrocessos, a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, alertou para a importância de evitar a dispersão de leis que protegem as mulheres no novo Código Eleitoral em elaboração. O debate sobre a violência política de gênero continua sendo fundamental para garantir a igualdade e o respeito às mulheres que atuam na esfera política.

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