Câmara dos Deputados Aprova Ampliação da Participação da União em Ações de Assistência Social
No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar a atuação da União nas ações de assistência social em situações de emergência ou calamidade pública. O texto, que passou por alterações significativas, é considerado um substitutivo ao Projeto de Lei 1777/20, originalmente proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
A nova versão do projeto, relatorada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe uma atualização na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ao incluir a necessidade de que a União, junto com estados, Distrito Federal e municípios, cofinanciem ações, serviços e benefícios socioassistenciais durante crises. Essa mudança foi motivada por experiências recentes, como as observadas durante a pandemia de Covid-19, quando o auxílio emergencial foi implementado.
Em seu parecer, Laura Carneiro destacou a importância de formalizar a participação da União na concessão de benefícios sociais, um aspecto que, embora já ocorresse de maneira prática em situações passadas, agora se torna um compromisso legal. “Esta proposta não apenas reconhece, mas também sistematiza a atuação do governo federal na assistência social em momentos críticos,” destacou a relatora.
O projeto agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Isso significa que, caso não haja divergências significativas, o projeto poderá avançar sem a necessidade de votação do Plenário da Câmara. Para que se torne lei, será necessário que a proposta seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa reflete uma crescente preocupação com a proteção social em momentos de crise e reafirma o compromisso do governo brasileiro em promover e ampliar o acesso a benefícios sociais essenciais. A discussão acerca desse tema é crucial, considerando o impacto das crises nos cidadãos mais vulneráveis e a necessidade de um amparo eficaz e coordenado entre os diferentes níveis de governo.
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