CAMARA DOS DEPUTADOS – Tecnologia e Regulação na Aviação: Propostas para Reduzir Extravio de Bagagens e Investigar Preços de Passagens em Debates na Câmara dos Deputados

No dia 26 de agosto de 2025, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou um debate crucial sobre o uso de tecnologia como solução para a redução do extravio de bagagens em aeroportos brasileiros. Durante a discussão, a diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, destacou as políticas já implementadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Uma das principais iniciativas mencionadas foi a interligação das esteiras entre terminais, estratégia que visa minimizar o contato humano com as malas e, assim, aumentar a eficiência no fluxo de bagagens.

Além disso, o aeroporto iniciou a utilização de scanners corporais nos passageiros e, desde agosto, implementou também a triagem de bagagens de voos domésticos por raio-x, um procedimento que anteriormente se restringia a voos internacionais. Júlia Nascimento acrescentou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja expandir essas medidas para todos os aeroportos do país, afirmando que, em breve, será aberta uma consulta pública para discutir a regulamentação de equipamentos que poderão se tornar obrigatórios nas concessionárias.

Durante o debate, o representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Raul de Souza, informou sobre um aplicativo já disponível que permite aos usuários acompanhar o trajeto de suas bagagens. A meta deste recurso é reduzir o tempo médio de devolução de malas extraviadas, que atualmente é de 120 horas, para apenas 48 horas. Apesar de reconhecer que o desafio do extravio de bagagens é uma questão de âmbito global, Souza ressaltou que os números no Brasil são melhores do que a média mundial. De acordo com ele, a cada mil malas despachadas, um pouco mais de duas são extraviadas no Brasil, enquanto no resto do mundo esse número ultrapassa seis.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que solicitou o debate, aproveitou a ocasião para criticar a chamada cartelização nos preços das passagens aéreas, relatando sua pesquisa que evidenciou valores idênticos em diferentes companhias na rota Brasília-Salvador. “Até as vírgulas são iguais. Isso é coincidência de preços ou cartel?”, indagou. Raul de Souza, por sua vez, justificou que cerca de 60% dos custos operacionais das companhias são em dólar, o que influencia diretamente nos preços das passagens. Ele ainda mencionou que, no primeiro semestre deste ano, as tarifas aéreas apresentaram uma queda de 5,2%.

O coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Daniel Franke, ressaltou que a simples similaridade de preços não é, por si só, uma evidência de cartel. “É necessário comprovar a existência de acordos que definiram o paralelismo de preços”, explicou.

Por fim, Bacelar anunciou sua intenção de propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará questões relacionadas ao extravio de bagagens e à formação de preços no setor aéreo, evidenciando a preocupação da Câmara com a situação atual da aviação brasileira e a necessidade de medidas eficazes.

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