A Medida Provisória, publicada em 14 de julho, traz a promessa de isenção por um período de cinco anos. Esse texto propõe ainda mudanças na legislação que regulamenta a função de taxista, enfatizando a obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Além disso, estabelece que esses dispositivos devem ser verificados a cada dois anos pelo órgão responsável pela metrologia, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa nova abordagem visa aumentar a fiscalização e a segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.
Em sua primeira declaração como relator, José Nelto destacou a importância de ouvir as vozes dos taxistas durante o processo. Ele mencionou a intenção de realizar audiências públicas para garantir uma inclusão ampla de opiniões e sugestões. “É fundamental que aprimoramos esta proposta, sempre buscando o melhor para a categoria”, afirmou, ressaltando que o objetivo é não apenas assegurar os direitos dos profissionais, mas também garantir um serviço de qualidade e confiança para os passageiros.
Sérgio Petecão, por sua vez, chamou a atenção para a importância das contribuições de parlamentares e da sociedade civil nesse processo. O senador acredita que a comissão tem uma oportunidade valiosa de formular um texto que realmente atenda às demandas do setor taxi. A MP agora passará por uma análise detalhada, com a expectativa de que o parecer seja submetido à apreciação das Plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado, um passo crucial para a implementação das mudanças propostas.
Assim, a criação desta comissão mista representa um importante avanço na busca por melhores condições para uma classe que desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana.
