A justificativa apresentada para essa iniciativa ressalta a necessidade de um aprofundamento na qualificação dos servidores, especialmente diante da crescente complexidade e diversidade dos casos tratados pelo STJ. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, destacou a urgência da medida, afirmando que o aumento dos valores das funções comissionadas é crucial para reter profissionais qualificados, pois as condições atuais têm levado os servidores a buscar oportunidades em outras áreas do STJ. Atualmente, cada gabinete conta com 38 funcionários, dos quais 24 são servidores e 22 ocupantes de função, situação que, segundo Benjamin, é insatisfatória para as demandas do tribunal.
Após a aprovação da urgência do texto em 8 de julho, a proposta agora poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões previamente. Todavia, a proposta ainda precisa passar por avaliação nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania antes de alcançar seu objetivo final: a aprovação nas duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Se aprovado, o projeto de lei não apenas impactará o funcionamento do STJ, mas também poderá redefinir a estrutura e a eficiência da Justiça brasileira em lidar com o aumento no volume de processos da sociedade. O debate em torno da proposta é esperado, considerando suas implicações financeiras e operacionais, que afetam a administração pública e a prestação de serviços no país.
