Contudo, o magistrado alertou para possíveis impedimentos técnicos, ordens judiciais específicas e a necessidade de regularização de recursos destinados à saúde em contas específicas nos bancos competentes. Segundo Dino, o objetivo do plano de trabalho é fortalecer a probidade administrativa e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que estava agendada para a próxima quinta-feira, foi suspensa devido à homologação do plano. Uma nova audiência será marcada após a análise do plenário do STF e o acompanhamento da implementação das medidas propostas.
Flávio Dino determinou que os Poderes Executivo e Legislativo informem as atualizações do plano até o dia 30 de maio, para que o Supremo Tribunal Federal possa acompanhar e tomar novas decisões. O ministro enfatizou que o plano é resultado das deliberações do plenário da Corte e dos diálogos entre os Poderes.
O plano de trabalho apresentado pela AGU e pelo Congresso Nacional visa melhorar a transparência e o controle das emendas parlamentares, garantindo a identificação dos parlamentares que as solicitaram a partir de 2025. Medidas como a ampliação de filtros no Portal da Transparência e a integração de dados relacionados às emendas foram destacadas no documento encaminhado ao STF.
Em suma, a homologação do plano de trabalho representa um passo importante para fortalecer a transparência e a probidade na execução das emendas parlamentares, contribuindo para a eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O acompanhamento e a implementação das medidas propostas serão fundamentais para garantir a eficácia do plano e o cumprimento das diretrizes constitucionais.
