Segundo o STF, o Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para realizar a revisão. Caso não cumpra esse prazo, a responsabilidade passará para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A recontagem não afetará doze estados e o Distrito Federal. Pará e Santa Catarina seriam os estados que mais ganhariam vagas, com quatro cada. O Amazonas teria mais duas vagas, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam uma cada.
Por outro lado, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul seriam os estados que mais perderiam vagas, com duas cada. Alagoas e Pernambuco perderiam uma vaga cada. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro vagas.
Essa decisão do STF surgiu a partir de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. Deputados defendem que essa atualização é necessária para estabelecer um equilíbrio na representação popular, eliminando a “representatividade Frankenstein”.
Por outro lado, há argumentos de que o estado do Rio de Janeiro não pode perder representatividade e questionamentos sobre os resultados do Censo 2022. Alguns parlamentares defendem a suspensão da decisão do STF e a realização de um novo censo para a recontagem.
Um projeto de lei (PLP 149/23) que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 já está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, as mudanças nas vagas passariam a valer na legislatura de 2027. O autor do projeto destaca que essa atualização não mudaria o número total de deputados e não aumentaria os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara.
A proposta prevê que o tamanho das bancadas será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE. A última atualização com base no aumento da população foi realizada em 1993, e desde então houve mudanças significativas na distribuição da população pelos estados.
Essa questão da atualização do número de parlamentares por estado na Câmara dos Deputados continuará sendo debatida nos próximos anos, envolvendo discussões sobre representatividade, equilíbrio e resultados do Censo 2022.
