CAMARA DOS DEPUTADOS – Setor imobiliário preocupado com aumento de carga tributária na reforma tributária de 2023, dizem representantes em debate na Câmara dos Deputados.


Na última quarta-feira (12), representantes do setor imobiliário compareceram a um debate no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para discutir as possíveis consequências do aumento da carga tributária com a aprovação da reforma tributária em 2023. O ponto principal de preocupação dos representantes foi a reformulação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar 68/24 do Executivo.

A proposta do governo prevê uma progressividade nos tributos, ou seja, quanto maior o valor do imóvel, maior será a taxa proporcional aplicada. Além disso, a proposta inclui um redutor social para operações com imóveis, excluindo os primeiros R$ 100 mil da base de cálculo dos impostos, e um “redutor de ajuste” que permite deduzir custos de terreno e de construção.

Durante o debate, Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo, expressou sua preocupação com o possível aumento da carga tributária sobre a construção civil, o que poderia afetar a oferta de moradias e empregos no setor. Segundo ele, os tributos sobre um apartamento vendido por R$ 200 mil poderiam subir de 6,41% para 7,9%, e para um imóvel de R$ 1 milhão, a carga tributária poderia aumentar de 8% para 15,8%.

Luiz Antonio de França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, destacou a importância do setor da construção civil na resolução do déficit habitacional do país e sugeriu um redutor de 80% nos tributos para o setor, ao invés dos 20% propostos. Ele ressaltou que o novo modelo poderia resultar em um aumento na carga tributária de 57% a 87% para as incorporadoras.

As discussões também abordaram a base de cálculo dos tributos, com Fernando Guedes, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, defendendo que a base deve ser o valor da operação e não um valor de referência estabelecido pelo município. Por outro lado, Pedro Caymmi, procurador do município de Salvador, defendeu a metodologia do valor de referência como forma de evitar discrepâncias nos valores tributários.

O deputado Luiz Carlos Hauly, que presidiu a reunião, ressaltou a importância de uma reforma tributária que beneficie os mais pobres, visando a redução da carga tributária para as famílias de baixa renda. Ele destacou a necessidade de pensar a reforma de maneira abrangente, considerando o impacto sobre todos os setores da sociedade.

Em meio a essas discussões, fica evidente que a proposta de reforma tributária ainda gera divergências e preocupações no setor imobiliário, que busca equilibrar os interesses do governo com as necessidades do mercado para garantir o desenvolvimento sustentável do setor. A expectativa é que essas questões sejam debatidas de forma mais ampla e aprofundada, visando encontrar um consenso que beneficie a todos os envolvidos.

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