Embora alguns relatórios preliminares já tenham sido concluídos, a senadora Gabrilli informou que ainda não há previsão para a publicação do decreto com o texto definitivo da política. “Acreditamos que a Política Nacional de Migrações será estrutural e representará um marco divisor nesse tema no Brasil. Por isso, a comissão decidiu incluir este debate em sua agenda”, afirmou a senadora, ao pressionar pela publicação do decreto.
O Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, divulgou que o governo pretende continuar debatendo determinados pontos do decreto com o Legislativo e a sociedade civil. Uema ressaltou a importância de que o tema seja discutido sem contaminação ideológica, frisando que “o Congresso Nacional é um espaço legítimo e privilegiado para esse debate”. Ele também sublinhou que, neste século, a humanidade será redefinida pelo uso de tecnologias, mudanças climáticas e pelas questões migratórias. Em evento marcado para o dia 28 de agosto, será lançado o Boletim de Migração, reunindo informações sobre migrantes e refugiados no Brasil.
André Veras Guimarães, Diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, destacou que o decreto servirá como um guia essencial para a sociedade. “Este documento é necessário, particularmente em um momento em que o mundo tem fechado portas para os migrantes. A sociedade brasileira é acolhedora e empática”, apontou o diplomata.
Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, explicou que, segundo a perspectiva do Itamaraty, a futura política precisa considerar três grandes eixos: a realidade demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre controle e acolhida.
O debate, proposto por Mara Gabrilli e pelo presidente do colegiado, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), suscitou diversas sugestões para a nova política. Truyitraleu Tappa, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sublinhou a necessidade de uma abordagem intercultural no decreto, citando exemplos como a língua para grupos indígenas e a relação com o corpo em determinados grupos religiosos.
Andrea Zamur, oficial de Reassentamento e Vias Complementares da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), reforçou a importância de respeitar a língua e cultura dos migrantes que chegam ao Brasil, considerando o país um modelo de acolhimento e integração, mas ressaltando que ainda há lacunas a serem preenchidas.
Por fim, Truyitraleu Tappa destacou a importância do direcionamento de emendas parlamentares para programas voltados para migrantes, cobrando um orçamento mais robusto e a inclusão efetiva dos migrantes nos debates sobre a construção da nova política. O Procurador André de Carvalho Ramos também reforçou a necessidade de mais verbas para políticas públicas destinadas a migrantes e refugiados.
Criada em 2019, a comissão tem como objetivo acompanhar os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais. Ela é composta por 12 senadores e 12 deputados federais, além de um número igual de suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária.
