A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelecida pela Lei 12.608/12, também determina a padronização das regras para a capacitação dos profissionais, incluindo a definição de matriz curricular, carga horária e outros requisitos necessários para garantir a qualificação dos agentes envolvidos.
De acordo com o projeto, os órgãos ligados ao Sinpdec deverão promover a profissionalização dos agentes públicos de forma permanente, garantindo que estejam sempre atualizados e aptos a lidar com situações de emergência. Além disso, os trabalhadores voluntários na Defesa Civil também serão submetidos a treinamentos periódicos, visando manter suas habilidades e conhecimentos em dia.
O texto estabelece ainda que os agentes estaduais e municipais nomeados para coordenar ações no Sinpdec deverão ser capacitados e certificados em até três meses a partir de sua entrada em exercício no cargo. Aqueles que não estiverem devidamente certificados serão divulgados pela União e pelos estados, a fim de garantir a regularização da situação.
“A profissionalização dos agentes é condição fundamental para a efetividade de qualquer política pública, inclusive de proteção e defesa civil”, afirmou a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora da proposta. Ela destacou a importância das mudanças na legislação para garantir a segurança e o bem-estar da população diante de desastres naturais e emergências.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República.
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