A presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), que também foi a organizadora do evento, anunciou a intenção de visitar Santa Maria ainda neste ano e realizar uma grande audiência com familiares e autoridades na Assembleia Legislativa do estado. A deputada ressaltou a importância de chamar a atenção para os dez anos da tragédia e enfatizou a necessidade de enfrentar a impunidade.
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate Kiss provocou a morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. Quatro pessoas chegaram a ser condenadas por júri popular em 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou os recursos de nulidade do julgamento no ano seguinte e determinou a soltura dos réus.
Gabriel Rovadoschi Barros, sobrevivente do incêndio e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), relatou a grave crueldade imposta pela impunidade. Para ele, a falta de justiça é como se o Estado não reconhecesse a verdade do que aconteceu.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que era ministra dos Direitos Humanos na época da tragédia, renovou a solidariedade aos familiares e reforçou a luta contra a impunidade. Ela ressaltou que tragédias como essa podem ser evitadas e destacou o trabalho realizado com o tema da não repetição.
Diversos pais de vítimas estiveram presentes no seminário e manifestaram revolta pela negligência das autoridades e dos donos da boate. Ligiane Righi da Silva, mãe de uma das vítimas, lembrou que a boate funcionava com diversas irregularidades e afirmou que a luta é para que tragédias como essa não se repitam.
Após a tragédia, foi aprovada a Lei Kiss, que unificou as regras de segurança em casas de espetáculos. No entanto, a deputada Luizianne Lins defendeu uma força-tarefa para a votação de outras propostas relacionadas ao tema. Ela também anunciou um futuro encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir ações preventivas em locais de entretenimento.
O evento contou com a presença de engenheiros e representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que ressaltaram a importância de respeitar as normas vigentes para prevenir incêndios e garantir infraestrutura de qualidade em estabelecimentos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Brasil registrou mais de 260 mil incêndios em 2020.
A tragédia da boate Kiss é tratada pelo Ministério dos Direitos Humanos na perspectiva de memória, verdade e justiça. A intenção é construir garantias de não repetição e superar os traumas causados pelo incidente. O ministério também acompanha a ação sobre o tema analisada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi uma importante iniciativa para cobrar a conclusão do julgamento da tragédia da boate Kiss e reafirmar a luta contra a impunidade. A visita à Santa Maria e a realização de uma grande audiência com familiares e autoridades são passos importantes para manter o caso em evidência e buscar respostas sobre o ocorrido. Ações preventivas e fiscalizações mais rigorosas em locais de entretenimento também são necessárias para evitar tragédias como essa no futuro.
