A legislação em foco garante que famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, paguem apenas 50% da tarifa residencial comum. Isso beneficiará mais de 29 milhões de famílias brasileiras, o que equivale a mais de um terço da população do país.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) foi um dos principais responsáveis por promover esse debate, destacando a importância do acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento para a realização dos direitos humanos. Ramos ressaltou a necessidade de regulamentar a lei para garantir sua efetividade, sendo essencial discutir questões como definição de competências, articulação entre órgãos governamentais, conselhos nacionais e movimentos sociais, além de estratégias de controle social e avaliação.
Com o intuito de aprofundar ainda mais essas questões, está marcado para a próxima segunda-feira, dia 25, um seminário no plenário 3 da Câmara dos Deputados. Espera-se que nesse evento sejam debatidos os pontos cruciais para a implementação e eficácia da Lei 14.898/24, visando garantir que a acessibilidade econômica aos serviços de água e esgoto seja uma realidade para a população mais vulnerável do país.
A sociedade civil, os representantes políticos e os especialistas na área aguardam ansiosamente por esse debate, que promete ser um marco na promoção da equidade e do acesso universal aos serviços básicos de saneamento no Brasil.
