CAMARA DOS DEPUTADOS – “Sancionada lei que destina R$ 892,1 milhões para projetos de desenvolvimento regional e defesa no Brasil”


No último dia 20 de outubro, foi sancionada a Lei 14.703/23, que destina um crédito especial no valor de R$ 892,1 milhões no Orçamento de 2023 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e para o Ministério da Defesa. A maior parte desse montante será direcionada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de apoiar projetos de desenvolvimento regional e sustentável local integrado.

Essa medida também irá beneficiar projetos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, que utilizará até 9% dos recursos. O programa Calha Norte tem como principal finalidade a proteção das fronteiras do país, sendo que os recursos serão destinados para projetos de engenharia, aquisição de equipamentos e gastos administrativos.

Para viabilizar esse crédito especial, serão realizados remanejamentos internos, tanto do próprio Ministério da Integração, como também dos ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades. Do total de recursos, a maior parte, equivalente a R$ 602,1 milhões, será cancelada do Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, do Ministério das Cidades, e poderá ser destinada para qualquer um dos projetos mencionados.

Essa medida demonstra a preocupação do governo em investir no desenvolvimento regional e sustentável do país, especialmente em regiões que necessitam de apoio para impulsionar sua economia e melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, é uma forma de fortalecer a segurança nas fronteiras do Brasil, garantindo a proteção do território nacional.

Salienta-se que a transposição do rio São Francisco no Ceará será uma das principais frentes beneficiadas por esse crédito especial, já que a Codevasf será responsável pela aplicação da maior parte dos recursos. Isso evidencia a importância desse projeto para a região, que contribuirá para o abastecimento de água, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico.

É importante ressaltar que essa medida foi tomada visando o desenvolvimento e o progresso do país, e que os recursos serão aplicados de forma responsável e transparente, buscando sempre atender às necessidades da população e garantir resultados efetivos para a sociedade.

Por fim, essa é mais uma iniciativa do governo para promover o desenvolvimento regional e sustentável, demonstrando o compromisso em investir em projetos que impactem positivamente a vida dos brasileiros e fortaleçam a segurança do país.

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